Resposta rápida: para abrir uma PJ médica em 2026, você precisa escolher o tipo de empresa (em geral, uma sociedade limitada unipessoal), definir os CNAEs corretos, registrar a empresa na Junta Comercial ou no Cartório, obter a inscrição municipal e o alvará, registrar a empresa no CRM e escolher o regime tributário. Com um contador especializado em abertura de PJ médica, o processo costuma levar de 15 a 30 dias, conforme o município.
Por que abrir uma PJ médica?
Como pessoa física, o médico paga IRPF de até 27,5% sobre os rendimentos, além do INSS. Com uma PJ bem planejada, a carga sobre o faturamento pode começar em torno de 6% no Simples Nacional (com Fator R) ou ficar entre 13% e 17% no Lucro Presumido, dependendo do ISS do município. Muitos hospitais, clínicas e operadoras também exigem que o médico tenha CNPJ para contratar.
Passo a passo para abrir a PJ médica
1. Escolha o tipo de empresa
A opção mais comum é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permite um único sócio e protege o patrimônio pessoal. Para clínicas com dois ou mais médicos, usa-se a sociedade limitada (LTDA). A sociedade simples, registrada em cartório, também é usada por médicos e pode trazer vantagens no ISS em alguns municípios.
2. Defina os CNAEs
Os mais usados são o 8630-5/03 (atividade médica ambulatorial restrita a consultas) e o 8630-5/01 (atividade médica ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos). Plantões, telemedicina, exames e procedimentos podem exigir CNAEs adicionais. O CNAE errado pode gerar problemas no alvará e no regime tributário.
3. Registre a empresa
O registro é feito pela Redesim, com viabilidade de endereço na prefeitura e registro na Junta Comercial (ou no Cartório, para sociedades simples). Nesta etapa sai o CNPJ.
4. Inscrição municipal, alvará e vigilância sanitária
A prefeitura emite a inscrição municipal (necessária para emitir nota fiscal de serviço) e o alvará de funcionamento. Consultórios com atendimento presencial normalmente precisam de licença da vigilância sanitária. Médicos que só atendem em hospitais ou por telemedicina podem ter exigências menores, conforme o município.
5. Registro no CRM
A pessoa jurídica que presta serviços médicos deve ser registrada no Conselho Regional de Medicina do estado, com indicação de um diretor técnico.
6. Escolha do regime tributário
- Simples Nacional: costuma ser a melhor opção no início, desde que a folha (incluindo o pró-labore) atinja 28% do faturamento (Fator R) para tributar pelo Anexo III.
- Lucro Presumido: indicado para faturamentos maiores ou quando o Fator R não compensa. A base de IRPJ e CSLL é de 32% do faturamento; desde 2026, a LC 224/2025 aumentou em 10% os percentuais de presunção sobre a parcela da receita anual que passar de R$ 5 milhões.
- Equiparação hospitalar: clínicas que prestam serviços hospitalares (procedimentos, exames, cirurgias) e cumprem as exigências da Anvisa e da legislação podem usar presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL sobre essas receitas, reduzindo bastante a carga.
Quanto custa abrir e manter uma PJ médica?
Os custos variam por município: taxas da Junta ou do Cartório, alvará, vigilância sanitária, registro no CRM e certificado digital. Depois de aberta, a empresa tem mensalidade de contabilidade, anuidade do CRM e, se houver, taxas municipais. Na maioria dos casos, a economia de impostos supera esses custos já nos primeiros meses.
Perguntas frequentes
Recém-formado ou residente pode abrir PJ?
Sim. O médico com CRM ativo pode abrir sua PJ. A bolsa de residência continua sendo recebida como pessoa física, mas plantões e atendimentos podem ser faturados pela empresa.
Posso abrir a PJ com endereço residencial?
Em muitos municípios, sim, especialmente quando não há atendimento de pacientes no local (endereço fiscal). Isso é verificado na consulta de viabilidade.
Preciso de contador para abrir a PJ?
Não é obrigatório para abrir, mas a empresa precisa de escrituração contábil e de obrigações mensais que, na prática, exigem um contador. Um erro de CNAE ou de regime pode custar caro.
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Por Gustavo Bueno, contador (CRC/MG 098.550/O-9), sócio da Intelligent Contabilidade e Consultoria, especializada em contabilidade para médicos. Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026; cada caso deve ser analisado individualmente.
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